Transtorno do Espectro Autista: entender, acolher e garantir respeito.
- Dr. Abraão Máximo

- 11 de nov. de 2025
- 2 min de leitura
Atualizado: 19 de nov. de 2025

Conviver com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é viver uma rotina que poucas pessoas conseguem enxergar por completo.
Quem está de fora normalmente vê comportamentos, mas não compreende o esforço interno que cada pessoa faz para se adaptar a um mundo que foi construído sem considerar suas necessidades sensoriais, emocionais ou cognitivas.
Muitos pais descrevem a sensação de caminhar em um campo que exige vigilância constante: mudanças inesperadas na rotina que desorganizam o dia, ambientes ruidosos que desencadeiam crises e olhares de julgamento de quem não entende. Mas, ao mesmo tempo, há momentos de profunda sensibilidade, foco, autenticidade e forma própria de perceber o mundo — que fazem parte da identidade de cada pessoa autista.
O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento, reconhecido pela Lei nº 12.764/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Essa lei afirma expressamente que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, o que garante proteção jurídica, prioridade e inclusão em diferentes contextos sociais.
Importante lembrar: o autismo não é doença, não tem cura e não se trata de um “comportamento” que precisa ser corrigido. É uma forma diferente de funcionamento neurológico.
Cada indivíduo no espectro apresenta um conjunto único de características. Há quem possua maior autonomia e quem dependa de apoio significativo; há quem tenha grande sensibilidade a sons e luzes, quem enfrente dificuldades intensas de comunicação, quem tenha hiperfoco em temas específicos ou quem necessite de suporte estável para manter a organização emocional.
É por isso que se fala em “espectro”: não há um único jeito de ser autista.
O grande desafio — para famílias, profissionais e para a própria pessoa autista — é lidar com um mundo que ainda não oferece compreensão suficiente.
Não raro, o que causa sofrimento não é o TEA, mas a falta de informação, a falta de preparo de instituições, o preconceito silencioso e as cobranças sociais que desconsideram as particularidades neurológicas.
E é justamente por isso que a informação correta importa. O acolhimento importa. A escuta importa.
Como advogado, ao atender famílias e pessoas autistas, percebo uma dor que se repete: a luta por respeito.
Respeito na escola, no trabalho, em serviços públicos, na saúde, no convívio social.
Respeito ao tempo, ao limite, à necessidade de adaptação, ao direito de existir sem ser comparado aos demais.
Muitas pessoas só procuram orientação jurídica quando a situação já chegou ao limite — quando houve exclusão, violação de direitos, negativa de suporte ou algum constrangimento que poderia ter sido evitado com simples compreensão do que é o TEA.
Existe lei, existe proteção, existe direito — mas, antes de tudo, existe humanidade.
Se você vive desafios envolvendo o TEA, ou se precisa de orientação sobre inclusão, suporte adequado ou garantias legais, saiba que há caminhos possíveis. E eu, como advogado, estou aqui para ajudar com responsabilidade, técnica e sensibilidade.
Porque compreender o TEA não é apenas estudar a legislação; é olhar para a pessoa e para sua dignidade.


